Última atualização: 24 de outubro de 2026.
Esta Política explica quais dados pessoais a ProPassageiro coleta quando você visita o site propassageiro.com.br ou fala com a nossa equipe pelo WhatsApp. Explica também por que usamos esses dados, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
A ProPassageiro é o núcleo de defesa do passageiro aéreo da Santini Advocacia, que é a controladora dos seus dados pessoais.
Dados que você nos envia. Quando você fala conosco pelo WhatsApp ou por outro canal, podemos receber:
Dados sensíveis, só quando o caso exige. Informações de saúde, deficiência ou mobilidade reduzida podem ser necessárias, por exemplo, quando o problema com o voo prejudicou um tratamento médico ou envolveu um passageiro que precisava de assistência especial. Usamos esses dados apenas para defender o seu direito.
Dados de crianças e adolescentes. Quando o passageiro prejudicado é menor de idade, os dados dele são tratados com o consentimento e por meio do pai, da mãe ou do responsável legal, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente, como determina o art. 14 da LGPD. O site não é direcionado a menores de 18 anos.
Dados de navegação. Quando você acessa o site, algumas informações são coletadas automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, uma busca no Google ou um anúncio) e cliques no botão do WhatsApp. Essa coleta é feita por cookies e tecnologias semelhantes, explicados na seção 7.
O site não tem formulário de cadastro nem área de login.
Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do seu caso | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
Prestar o serviço jurídico contratado: reclamação à companhia, acordo ou ação judicial | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
Usar dados de saúde ou de deficiência ligados ao caso | Exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, “d”) |
Cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
Manter o site seguro e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Medir a audiência e o desempenho do site | Consentimento (art. 7º, I) |
Medir campanhas e exibir anúncios no Google e na Meta | Consentimento (art. 7º, I) |
Não vendemos dados pessoais. A análise do seu caso é sempre feita por advogado, e nenhuma decisão sobre ele é tomada de forma exclusivamente automatizada.
Parte do primeiro atendimento pelo WhatsApp pode ser feita por um assistente automatizado, que reúne as informações iniciais e organiza o seu atendimento. A orientação jurídica é sempre dada por advogado.
Tudo o que você nos conta sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale mesmo que você não contrate o escritório.
Compartilhamos dados apenas quando é necessário para as finalidades da seção 3:
Alguns prestadores, como Google e Meta (dona do WhatsApp), armazenam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias contratuais de proteção.
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos três categorias:
Categoria | Para que serve | Exemplos | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|---|
Necessários | Fazer o site funcionar, carregar mais rápido e ficar protegido contra ataques | WordPress, LiteSpeed Cache, Wordfence | Não, ficam sempre ativos |
Análise | Entender como o site é usado, de forma estatística | Google Analytics (_ga, ga*) | Sim |
Marketing | Medir o resultado dos anúncios e mostrar anúncios relevantes | Google Ads (_gcl_au), Meta Pixel (_fbp, _fbc) | Sim |
Na primeira visita, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher as categorias de análise e de marketing. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Recusar esses cookies não impede o uso do site nem o contato pelo WhatsApp.
O Google e a Meta tratam esses dados também conforme as políticas deles: Política de Privacidade do Google e Política de Privacidade da Meta.
O site usa conexão criptografada (HTTPS), firewall e monitoramento de segurança. O acesso aos dados dos clientes é restrito à equipe que trabalha no caso, com senhas individuais e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento:
Para exercer qualquer direito, escreva para propassageiro@gmail.com ou chame no WhatsApp (12) 98214-3438. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para proteger os seus dados. O pedido de acesso completo é respondido em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei exige ou quando são necessários para um processo em andamento. Nesses casos, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
O site tem links para o WhatsApp, o Instagram e sites oficiais, como o da ANAC. Ao acessá-los, você passa a seguir as políticas de privacidade desses serviços.
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças importantes serão destacadas no site.
Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados podem ser enviadas ao nosso canal de privacidade: