Companhia deve colocar em outro voo sempre que cancelar, atrasar mais de 4 horas ou alterar significativamente o horário original, mesmo que seja em outra empresa aérea. A reacomodação tem que ocorrer na primeira oportunidade disponível, sem custo adicional, conforme os Artigos 12 e 21 da Resolução 400 da ANAC.
Companhia Deve Colocar em Outro Voo: Como Funciona na Prática
Seu voo cancela, e a próxima opção da mesma companhia só sai dois dias depois.
Isso não é motivo para esperar. A reacomodação em outra companhia aérea é obrigatória sempre que ela tiver a data e o horário mais próximos do voo original.
Vale mesmo que as empresas sejam concorrentes, e mesmo que isso custe mais caro para quem cancelou o seu voo.
Segundo o advogado da defesa do Passageiro aéreo, Hugo Santini, da ProPassageiro, a companhia não pode empurrar o passageiro para o próprio voo seguinte só porque é mais barato para ela: a lei exige a solução mais rápida, seja qual for a empresa.
Se a bagagem já estava despachada, a companhia original também é responsável por transferi-la para o novo voo, sem custo adicional.
Passo a Passo Prático
- Perguntar diretamente no balcão se há próximo voo disponível em outra companhia
- Solicitar por escrito a recusa, caso a empresa negue a reacomodação em outra companhia aérea
- Guardar o comprovante do voo oferecido e o horário do voo original
- Verificar se a bagagem foi transferida corretamente para o novo voo
- Registrar nome e protocolo de quem atendeu, em caso de recusa
Seus Direitos em Resumo
| Situação | Direito do passageiro |
|---|---|
| Voo cancelado ou alterado significativamente | Reacomodação no próximo voo disponível, de qualquer companhia |
| Voo seguinte da própria companhia demora dias | Direito a voo de outra empresa, sem custo adicional |
| Bagagem já despachada | Transferência gratuita para o novo voo |
| Companhia se recusa a acomodar em outra empresa | Direito a reembolso integral ou indenização |
| Atraso final superior a 4 horas | Indenização por danos morais |
Conclusão
Saber que a companhia deve colocar em outro voo, mesmo de outra empresa, é o primeiro passo. Provar que ela empurrou uma espera maior do que o necessário é outra etapa, que muda o valor da indenização. A empresa raramente oferece essa opção de forma espontânea.
