Voo alterado com menos de 72 horas de antecedência dá direito automático a escolher entre reacomodação, reembolso integral ou remarcação, conforme o Artigo 12 da Resolução 400 da ANAC. A escolha é sua, não da companhia, e vale mesmo que a mudança seja de poucos minutos.
Voo Alterado com Menos de 72 Horas: O Motivo Não Importa
Você recebe um e-mail ou notificação dois dias antes da viagem, ou até no mesmo dia.
A companhia mudou itinerário, trocou o horário ou até o aeroporto, alegando reorganização interna.
Isso costuma ser chamado de alteração de malha aérea, um termo técnico que a companhia usa para explicar ajustes na programação dos voos.
Segundo o advogado da defesa do Passageiro aéreo, Hugo Santini, da ProPassageiro, o motivo da mudança unilateral do voo não importa para o seu direito: o que conta é o prazo de aviso, sempre mínimo 72 horas antes do horário original.
Se o aviso vier depois disso, você não é obrigado a aceitar o novo horário.
Passo a Passo Prático
- Guardar a data e hora exatas em que a companhia avisou sobre a mudança
- Comparar esse prazo com as 72 horas mínimas exigidas pela Resolução 400
- Solicitar por escrito qual das três opções você escolheu: reacomodação, reembolso ou remarcação
- Recusar formalmente o novo horário, caso não sirva para sua viagem
- Guardar prints do e-mail, aplicativo ou SMS que trouxe o aviso da alteração
Seus Direitos em Resumo
| Situação | Direito do passageiro |
|---|---|
| Aviso com 72 horas ou mais, mudança pequena | Sem direito a reacomodação ou reembolso |
| Aviso com menos de 72 horas | Escolher entre reacomodação, reembolso ou remarcação |
| Mudança superior a 30 min (nacional) ou 1h (internacional) | Direito às alternativas mesmo com aviso dentro do prazo |
| Chegada ao destino com atraso de 4h ou mais | Indenização por danos morais de até R$ 10 mil |
| Companhia não avisa e passageiro vai ao aeroporto | Assistência material completa, além das alternativas |
Conclusão
Saber que o prazo foi descumprido é o primeiro passo. Escolher a opção certa entre reacomodação, reembolso ou remarcação é outra etapa, que muda o resultado final. A companhia raramente informa todas as alternativas de forma espontânea.
