Quando a companhia aérea mudou o aeroporto de embarque, conexão ou chegada sem avisar com 72 horas de antecedência, você tem direito a escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte, conforme a Resolução 400 da ANAC. Se precisou se deslocar por conta própria, o gasto deve ser ressarcido.
O Cenário da Mudança de Aeroporto pela Companhia
Você compra a passagem para um aeroporto e a companhia manda para outro.
Pode ser na saída, na conexão ou até no destino final da viagem.
Um voo alterado para outro aeroporto muda toda a logística da viagem, e muda o custo também.
Em um caso julgado em Parnamirim (RN), um passageiro teve o destino trocado de Porto Alegre para Canoas, e a volta trocada de Recife para Florianópolis, com gasto de R$ 401,06 do próprio bolso para completar o trajeto. A Justiça condenou a companhia a indenizar por danos morais e materiais.
Segundo o advogado da defesa do Passageiro aéreo, Hugo Santini, da ProPassageiro, mudança de aeroporto conexão sem aviso prévio é tratada como alteração de voo pela Resolução 400, gerando os mesmos direitos de um cancelamento.
Passo a Passo Prático
- Verificar se o aeroporto de origem, conexão ou destino mudou em relação à compra original
- Solicitar por escrito à companhia a data em que a mudança foi comunicada
- Guardar recibos de transporte entre aeroportos ou cidades vizinhas, como táxi ou ônibus
- Comprovar gastos extras com bagagem, hospedagem ou perda de compromisso
- Registrar prints do e-mail, aplicativo ou SMS que informou a alteração
Seus Direitos em Resumo
| Situação | Direito do passageiro |
|---|---|
| Aviso com menos de 72 horas de antecedência | Escolher entre reacomodação, reembolso integral ou outro transporte |
| Aeroporto de conexão alterado | Transporte entre aeroportos custeado pela companhia |
| Chegada em aeroporto diferente do contratado | Ressarcimento do deslocamento até o destino final |
| Gasto comprovado com transporte próprio | Ressarcimento do valor gasto (dano material) |
| Transtorno relevante comprovado | Indenização por danos morais |
Conclusão
Saber que a mudança foi feita sem aviso é o primeiro passo. Provar o prejuízo e calcular o valor certo da indenização é outra etapa, que exige reunir os documentos certos. A companhia aérea mudou o aeroporto por conveniência própria, e quem paga a conta não deveria ser você.
