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As novas regras da ANAC, criadas pela Resolução 813, valem a partir de 26 de outubro de 2026. A companhia deve avisar o atraso na hora, por canais

Quem responde pelo voo compartilhado são as duas companhias envolvidas, a que vendeu a passagem e a que operou o voo, de forma solidária. Você pode cobrar qualquer

Companhia deve colocar em outro voo sempre que cancelar, atrasar mais de 4 horas ou alterar significativamente o horário original, mesmo que seja em outra empresa aérea. A

Voo alterado com menos de 72 horas de antecedência dá direito automático a escolher entre reacomodação, reembolso integral ou remarcação, conforme o Artigo 12 da Resolução 400 da

Companhia obrigou despachar mala de mão só pode fazer isso se realmente não houver espaço no compartimento da aeronave, e nunca cobrando por isso. A partir desse despacho

Mala violada no aeroporto é falha de serviço da companhia aérea, responsável pela bagagem do despacho até a entrega. Você tem direito a indenização por danos materiais e

Voo cancelado por mau tempo direitos ainda existem, mesmo quando a causa é climática. A companhia pode ficar isenta de indenização por dano moral, mas continua obrigada a

Perdi a conexão por atraso do voo, e agora? Se a causa foi da companhia, você tem direito a reacomodação gratuita no próximo voo, assistência material e, em

Downgrade em passagem aérea é o rebaixamento involuntário da classe contratada, e você não é obrigado a aceitar. Pode exigir reacomodação na mesma classe em outro voo ou

Quando a companhia aérea mudou o aeroporto de embarque, conexão ou chegada sem avisar com 72 horas de antecedência, você tem direito a escolher entre reacomodação, reembolso integral

Cancelar a passagem de volta por no-show na ida é prática abusiva, segundo o STJ. Mesmo perdendo o trecho de ida, você mantém direito ao trecho de volta