Voo cancelado por mau tempo direitos ainda existem, mesmo quando a causa é climática. A companhia pode ficar isenta de indenização por dano moral, mas continua obrigada a oferecer comunicação, alimentação e hospedagem, conforme os Artigos 26 e 27 da Resolução 400 da ANAC. Sem essa assistência, a indenização volta a valer.
Voo Cancelado por Mau Tempo Direitos na Prática
Chuva forte, neblina ou tempestade fecham o aeroporto, e o painel muda para “cancelado”.
A companhia costuma dizer que mau tempo é caso fortuito, fora do controle dela, e por isso não indeniza.
Isso é só parte da história. Mau tempo sem hotel para o passageiro que precisa pernoitar é falha grave, mesmo sendo um evento climático.
Segundo o advogado da defesa do Passageiro aéreo, Hugo Santini, da ProPassageiro, cancelamento climático sem assistência gera direito a indenização, porque a obrigação de assistir o passageiro independe da causa do cancelamento.
A alimentação voo cancelado também é obrigatória a partir de 2 horas de espera, chuva ou não. A hospedagem entra a partir de 4 horas, com o mesmo raciocínio.
Passo a Passo Prático
- Fotografar o painel do aeroporto mostrando o horário e o motivo do cancelamento
- Solicitar por escrito a assistência material, mesmo diante da alegação de mau tempo
- Guardar recibos de qualquer gasto próprio com alimentação ou hospedagem não coberto
- Registrar o horário exato em que a assistência foi oferecida ou negada
- Anotar nome e matrícula de quem atendeu no balcão da companhia
Seus Direitos em Resumo
| Situação | Direito do passageiro |
|---|---|
| Cancelamento por mau tempo, espera acima de 2h | Alimentação (voucher, refeição ou lanche) |
| Espera acima de 4h, mesmo por mau tempo | Hospedagem e transporte até o hotel |
| Mau tempo sem hotel oferecido | Ressarcimento do gasto próprio com hospedagem |
| Cancelamento climático sem assistência | Indenização por danos morais |
| Ausência de comunicação adequada | Direito a atualização a cada 30 minutos, por lei |
Conclusão
Saber que o mau tempo não isenta a companhia da assistência é o primeiro passo. Provar que ela falhou nisso é outra etapa, que muda o valor da indenização. A alegação de força maior não cobre tudo, e a companhia raramente admite isso sem ser cobrada.
